PROJETO DE LEI Nº 03/2009
A Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º - Onde consta no artigo primeiro da citada lei o nome de "Maria de Fátima Pereira" passe a constar "Maria de Fátima Faria do Nascimento".
Art. 2º - Fica todos os outros dizeres do citado artigo confirmados e tendo seus fins legais sempre e conforme foram aprovados pela Lei 1.176 de 2008.
Art. 3º - Revogam se as disposições em contrário, retroagindo os efeitos desta lei a data da aprovação da lei nº 1.176/2008 sendo 20 de novembro de 2008.
São Thomé das Letras, 19 de Março de 2009
José Roberto da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
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