PROJETO DE LEI Nº 21/2009 - Dispõe sobre a denominação da Caixa Escolar

PROJETO DE LEI Nº 21/2009


Dispõe sobre a denominação da Caixa Escolar.

A Câmara Municipal de São Thomé das Letras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica a Caixa Escolar, localizada na Escola Municipal Sebastião Serafim Juvenal, Bairro Canta Galo, em São Thomé das Letras, com a seguinte denominação: "Caixa Escolar Municipal Professor Nelson Pinto de Souza."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


São Thomé das Letras, em 13 de Julho de 2009.


José Roberto da Silva
Prefeito Municipal

APROVADO EM
13/07/2009